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Fonte: Repórter Brasil

 

Multinacional brasileira entra na atualização semestral do cadastro de empregadores flagrados explorando trabalho escravo. Ao todo, relação teve 91 inclusões

 

A multinacional brasileira OAS S.A. foi incluída nesta terça-feira, dia 1, na relação oficial de empregadores flagrados com trabalho escravo mantida pelo Governo Federal, a chamada “lista suja” da escravidão. A empresa foi considerada responsável por escravizar 124 pessoas na construção da torre comercial do Shopping Boulevard, em Minas Gerais. A caracterização da escravidão foi resultado de operação de fiscalização e monitoramento realizada de junho a outubro de 2013 pelos auditores fiscais Audria Kelle Gontijo Rebelo e Fábio Antônio Araújo, do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

A inspeção do trabalho constatou que a OAS submeteu os trabalhadores a jornadas exaustivas e irregulares, que afetaram a segurança do grupo. “Vale ressaltar que estamos tratando de jornadas em obra de construção civil, onde o trabalhador fica submetido a forte exigência e desgaste físico, e cuja atividade é reconhecida como sendo de grau de risco 3 (numa escala de 1 a 4), comprovadamente geradora de acidentes, inclusive fatais”, destaca o relatório de inspeção que serviu de base para a inclusão.

 

Além de submeter os trabalhadores de maneira sistemática a jornadas exaustivas, a empresa também é apontada como responsável pelo aliciamento de migrantes, sendo que a maioria dos escravizados é proveniente do interior da Bahia. A OAS, segundo a fiscalização, ignorou a Instrução Normativa 90, que determina que o contratante deve garantir o transporte de trabalhadores de outras localidades, bem como arcar com todos os custos decorrentes da viagem. É a segunda vez que a OAS enfrenta problemas relacionados à normativa e é responsabilizada por trabalho escravo. Em setembro, a empresa foi autuada porescravizar 111 migrantes nas obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP).

Procurada, a assessoria de imprensa da OAS afirmou em nota que “a inclusão da OAS é indevida. Há decisão judicial que lhe garante o direito de não ser inscrita no referido cadastro.”**

Conglomerado multinacional

A OAS é hoje um conglomerado multinacional presente em mais de 20 países e com atuação em áreas diversas. Além de obras nos setores públicos e privados na construção civil, a empresa tem projetos de saneamento, de estádios, e atua na istração de concessões públicas e desenvolvimento de tecnologia militar, entre outras.

Ao entrar na “lista suja” a OAS, assim como as demais 91 empresas incluídas nesta atualização, fica impossibilitada de receber financiamentos públicos e de diversos bancos privados, além de não conseguir fazer negócios com as empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o cadastro é uma das principais ferramentas no Brasil para o combate do trabalho escravo contemporâneo. Os nomes incluídos permanecem pelo menos dois anos na relação e são acrescidos após análise minuciosa de cada caso pelo MTE.

Uma das maiores construtoras do Brasil, a OAS é também a terceira empresa que mais faz doações a candidatos de cargos políticos, segundo levantamento do jornal “Folha de S. Paulo”.

 

Obras públicas

Alguns dos flagrantes que basearam esta atualização aconteceram em obras públicas, incluindo as do programa do Governo Federal de habitação popular Minha Casa Minha Vida, em que resgates têm sido uma constante. A Federação das Entidades Comunitárias e União de Lideranças do Brasil foi responsabilizada porflagrante em Alagoas; a J. Soares Construtora e Incorporadora Ltda por um em Goiás.

Também foi incluída a Teixeira & Sena Ltda, construtora subcontratada pela MRV para a construção de um condomínio em Contagem (MG), outra obra financiada com recursos públicos. A MRV, que já foi flagrada por quatro vezes e incluída na “lista suja” em duas diferentes ocasiões, não entrou no cadastro desta vez.

Flagrantes de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também basearam inclusões. A TIISA, empresa contratada para trabalhar na construção da Ferrovia Norte-Sul, obra estratégica de infraestrutura do PAC, foi incluída por submeter seis trabalhadores a condições degradantes.

A Construtora Central do Brasil S.A foi incluída por escravizar quatro pessoas em obra do PAC para a duplicação da BR-060, entre Jataí e Goiânia. O grupo, segundo reportagem do jornal “O Globo”, se associou ao governador de Goiás e candidato à reeleição Marconi Perillo (PSDB) para a compra de um terreno em 2008.

Política e corrupção

Donos de construtoras também estão na atualização, como Luiz Otávio Fontes Junqueira, proprietário da Construtora Centro Minas (CCM), envolvido em escândalo de corrupção em obra da BR-153 no Tocantins. Ele foi incluído pelo resgate de 14 trabalhadores na Fazenda Caribe, em Brejo Grande do Araguaia (PA).

Já a Construtora Jurema foi responsabilizada por submeter seis trabalhadores à escravidão em obra de limpeza de faixa de domínio da Rodovia BR-343, na zona rural de Amarante (PI). O grupo pertence à família do deputado federal Marcelo Castro, que é presidente regional do PMDB e chegou a ser pré-candidato ao governo do estado – ele desistiu para tentar a reeleição como deputado. Assim como a CCM, o grupo Jurema também enfrentou escândalo de corrupção recente. Em 2010, o Ministério Público Federal chegou a recomendar nova licitação para construção de adutora por irregularidades no processo de licitação e contratação.

 

A Zaquieu Arquitetura e Construção Ltda foi incluída por empregar trabalho escravo em construção de prédio da Universidade Federal de Juiz de Fora. Nesta caso, segundo o relatório de fiscalização do MTE, os trabalhadores viviam em alojamento tão lotado que alguns improvisaram tábuas para garantir um mínimo de privacidade.

Também foram constatados casos envolvendo obras estaduais. A Aliança Engenharia e Serviços Ltda foi incluída por flagrante no roço da vegetação junto à linha de distribuição da CEMAR (Companhia Energética do Maranhão).

Assim como na última atualização do cadastro, os casos na construção civil provocaram um aumento do número de inclusões baseadas em flagrantes de escravidão urbana.